Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.641, DE 27 DE MAIO DE 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública a Associação Educativa e Assistencial "Regina Pacis", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1970, Página 4010 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 262 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL REGINA PACIS, Belo Horizonte, MG