O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. nº 46.619, de 1957,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 43.025, de 9 de janeiro de 1958, publicado no Diário Oficial de 15 dos mesmos mês e ano, que declarou de utilidade pública, nos têrmos da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 a Sociedade de Estudos e Pesquisas Técnicas, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid