Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.618, DE 21 DE MAIO DE 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Caçapava, com sede em Caçapava, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1970, Página 3847 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 245 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
CASA DA CRIANÇA DE CAÇAPAVA, SP