O PRESIENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 2º do Decreto nº 64.486, de 9 de maio de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo número CFE 247-70, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aprovado o Estatuto da Universidade Federal do Paraná, que com este baixa, assinado pelo Ministro da Educação e Cultura.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho