DECRETO Nº 66.604, DE 20 DE MAIO DE 1970

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto número 59.905, de 30 de dezembro de 1966, modificado pelos Decretos nºs 62.289, de 21 de fevereiro de 1968, 65.521, de 21 de outubro de 1969 e 65.685, de 10 de novembro de 1969, que regulamenta a Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, alterada pela Lei nº 5.141, de 14 de outubro de 1966, que estabelece princípios, condições e critérios básicos para promoções dos oficiais da Marinha.