Legislação Informatizada - Decreto nº 66.565, de 13 de Maio de 1970 - Publicação Original

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Decreto nº 66.565, de 13 de Maio de 1970

Retifica relação nominal anexa ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, na parte relativa ao Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 30-01-2.259, de 1968, do Ministério da Aeronáutica,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificada a relação nominal, na parte relativa ao Ministério da Aeronáutica, anexa ao Decreto número 61.794, de 29 de novembro de 1967, a fim de excluir Germano Cardoso de Almeida, Armazenista, código AF-102-8A.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Márcio de Souza e Mello


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/05/1970


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1970, Página 3578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 184 Vol. 4 (Publicação Original)