O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, na forma do artigo 5º da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e de acôrdo com o que consta do Processo nº CFE - 1.880-69, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aprovado o Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho