O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 66.100, de 20 de janeiro de 1970, que altera dispositivo do Decreto nº 65.390, de 13 de outubro de 1969:

     "No artigo 1º, onde se lê: O artigo 2º do Decreto número 65.390, de 13 de outubro de 1969, que aprova o Regulamento do Comando de Zona Aérea, passa a vigorar com a seguinte redação:", leia-se:

     "O artigo 2º do Regulamento do Comando de Zona Aérea, aprovado pelo Decreto nº 65.390, de 13 de outubro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:".

     Art. 2º. Êste Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de fevereiro de 1970: 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Márcio de Souza e Mello