Legislação Informatizada - DECRETO Nº 66.217, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1970 - Publicação Original

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DECRETO Nº 66.217, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1970

Cria o Dia do Diplomata.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, resolve expedir o seguinte decreto,

DECRETA:

     Artigo Único. Fica criado o Dia do Diplomata, a ser comemorado, anualmente, em 20 de abril, data de nascimento de José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio-Branco.

Brasília, 17 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Gibson Barboza


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/02/1970


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1970, Página 1230 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 139 Vol. 2 (Publicação Original)