O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei 3.917, de 14 de julho de 1961,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica criada a Embaixada do Brasil no Reino da Arábia Saudita.

     Art. 2º. Inicialmente, enquanto a necessidade do serviço não aconselhar a designação de um titular próprio, a Missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Beirute.

     Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Gíbson Barboza