Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.111, DE 23 DE JANEIRO DE 1970

EMENTA: Regulamenta o Capítulo III do Decreto-Lei nº 239, de 28 de fevereiro de 1967, que cria o Fundo de Amparo à Tecnologia (FUNAT).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1970, Página 578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 58 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO À TECNOLOGIA
PROGRAMA TECNOLÓGICO NACIONAL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
IMPOSTO DE RENDA - Deduções