O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acôrdo com o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. É transformado o 1º Batalhão Ferroviário, com sede em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul (RS), em 1ª Companhia do 1º Batalhão Ferroviário.

     Art. 2º. O Ministro do Exército regulará mediante atos complementares a execução dêste Decreto.

     Art. 3º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Orlando Geisel