O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o ar de conformidade com o disposto no artigo 19 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956 combinado com o artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. São extintos os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva de Belém (Pará) e de Salvador (Bahia).

     Art. 2º. O Ministro do Exército regulará, mediante atos complementares, a execução pormenorizada dêste Decreto.

     Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Orlando Geisel