Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.809, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969

EMENTA: Promulga o Acordo Internacional do Açúcar.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1969, Página 10527 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 626 Vol. 8 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O Acôrdo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 10/12/69 pág. 10527.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AÇÚCAR - Ato internacional
NAÇÕES UNIDAS - Atos pessoais
ATO INTERNACIONAL