Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.803, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969

EMENTA: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1969, Página 10443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 623 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro
COMPAHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro