OS MINISTROS DE MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o Artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, e na forma do Decreto-lei nº 778, de 21 de agôsto de 1969, combinado com o disposto no parágrafo único do artigo 14 da lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968,

DECRETAM:

     Art. 1º. Fica aprovado o Estatuto da Fundação Universidade Federa de Ouro Prêto (U.F.O.P.), sediada na cidade do mesmo nome, no Estado de Minas Gerais, que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
Tarso Dutra