OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional número 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da constituição, e o disposto no artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968,

DECRETAM:

     Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento de Cursos de Psicologia, Física, Desenho e Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências, e Letras, da Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC - de Mogi das Cruzes, São Paulo.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
Tarso Dutra