Legislação Informatizada - Decreto nº 65.501, de 21 de Outubro de 1969 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 65.501, de 21 de Outubro de 1969

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à bacia de acumulação, do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Paranapanema, nos municípios de Fartura e Itaporanga, no Estado de São Paulo.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 27 de outubro de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 9.176, 1ª coluna, no preâmbulo, onde se lê:
...No artigo 151, para C, do Código de Águas...
Leia-se:
...No artigo 151, letra c, do Código de Águas...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/11/1969


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1969, Página 9811 (Retificação)