Legislação Informatizada - Decreto nº 65.407, de 13 de Outubro de 1969 - Publicação Original
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Decreto nº 65.407, de 13 de Outubro de 1969
Abre ao Ministério da fazenda, em favor da Diretoria da Despesa Pública (encargos gerais), o crédito suplementar de NCr$ 180.336.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OS MINISTRO DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 10, da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
DECRETAM:
Art. 1º. Fica aberto
ao Ministério da fazenda, em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos
Gerais), o crédito suplementar de NCr$ 180.336.000,00 (cento e oitenta milhões,
trezentos e trinta e seis mil cruzeiros novos), para refôrço de dotações
orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.07.00, a saber:
| NCr$ | ||
|
5.07.00 |
- Ministério da Fazenda | |
|
5.07.23 |
- Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) | |
|
03.07.09.2.031 |
- Pagamento a Inativos e Pensionistas da União e pessoal dos Órgãos da União transferidos para o Estado da Guanabara (Lei nº 4.590-64, e Decreto-lei nº 10-66) | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferência de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.1 |
- Inativos ............................................................................... | 117.000.000,00 |
|
3.2.3.2 |
- Pensionistas ....................................................................... | 55.636.000,00 |
|
3.2.3.3. |
- Salário-Família ..................................................................... | 7.700.000,00 |
| TOTAL .................................................................................. | 180.336.000,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários à execução dêste Decreto, decorrerão da anulação de dotações orçamentárias consignadas aos Subanexos 5.07.00 Ministério da Fazenda e 5.13.00 Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, a saber:
|
5.07.00 |
- Ministério da Fazenda (Fundo de Compensação para o aumento de Pessoal: art. 2º item I do Dec. 644.010, de 21.1.69) | |
|
5.07.01 |
- Gabinete do Ministro | |
|
|
Atividade - 01.04.09.2.001 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 11.230,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 185.800,00 |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 10.000,00 |
|
|
Atividade - 01.04.09.2.001-A | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimetos | |
|
4.1.2.0 |
- Serviços em Regime de Programação Especial ............................... | 250.000,00 |
|
5.07.02 |
- Secretaria Geral | |
|
|
Projeto - 01.08.09.1.001 | |
|
4.0.0.0. |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 26.200,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 5.750,00 |
|
|
Atividade - 01.08.09.2.002 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 2.600,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 6.250,00 |
|
5.07.03 |
- Inspetoria Geral de Finanças | |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.002 | |
|
4.0.0.0. |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0. |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 174.902,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 36.673,00 |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.003 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 36.391,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 236.823,00 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ............................................................................ | 846,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.004 | ||
|
3.0.0.0. |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 25.087.171,00 |
|
3.2.0.0. |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.4.1. |
- Juros da Dívida Pública .................................................................... | 24.872.170,00 |
|
5.07.04 |
- Divisão de Segurança e Informações | |
|
|
Atividade - 07.09.09.2.005 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 3.600,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 2.451,00 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ............................................................................ | 10.000,00 |
|
5.07.05 |
- Primeiro Conselho de Contribuintes | |
| Atividade - 01.07.09.2.006 | ||
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 4.000,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 90,00 |
|
5.07.06 |
- Segundo Conselho de Contribuinte | |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.007 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 3.442,00 |
|
5.07.07 |
- Terceiro Conselho de Contribuintes | |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.008 | |
| 4.0.0.0. | - Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 896,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 3.505,00 |
| 5.07.08 | - Conselho Superior de Tarifa | |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.009 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 821,00 |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 2.000,00 |
|
5.07.09 |
- Conselho Técnico de Economia e Finanças | |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.004 | |
|
4.0.0.0. |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 2.310,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 500,00 |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.010 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0. |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 6.000,00 |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ....................................................................... | 10.000,00 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 4.000,00 |
| 5.07.10 | - Conselho de Terras da União | |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.011 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 100,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 600,00 |
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 500,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 185,00 |
|
5.07.11 |
- Conselho de Política Aduaneira | |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.005 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 4.000,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 887,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.012 | ||
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 7.000,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 2.500,00 |
|
5.07.12 |
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | |
|
|
Projeto - 1.07.09.1.006 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 30.000,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 58.156,00 |
|
5.07.13 |
- Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior | |
| Atividade - 01.07.09.2.016 | ||
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferência de Capital | |
|
4.3.1.1. |
- Amortização da Dívida Pública | |
|
02.00 |
- Fundada Externa .............................................................................. | 4.753.900,00 |
|
5.07.14 |
- Secretaria da Receita Federal | |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.008 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.3.1.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 1.700.000,00 |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.027 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.2.0.0 |
- Inversões Financeiras | |
|
4.2.6.0 |
- Diversas Inversões Financeiras ........................................................ | 60.000,00 |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.017 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 2.000.000,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 1.520.000,00 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ............................................................................ | 130.000,00 |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.023 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas Custeio | |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 330.000,00 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ............................................................................ | 70.000,00 |
|
5.07.15 |
- Secretaria da Receita Federal (Órgãos e Administração Geral) | |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.025 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 155.800,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 329.200,00 |
| Atividade - 01.07.09.2.019 | ||
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0. |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 1.500.000,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 40.094,00 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ............................................................................ | 102.500,00 |
|
5.07.16 |
- Secretaria da Receita Federal (Delegacias Fiscais) | |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.026 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 200.000,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 100.000,00 |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.020 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 90.591,00 |
|
5.07.17 |
- Departamento Federal de Compras | |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.021 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 5.000,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 15.004,00 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ............................................................................ | 2.000,00 |
|
5.07.22 |
- Diretoria da Despesas Pública | |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.033 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 45.000,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 10.000,00 |
|
5.07.23 |
- Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) | |
|
|
Projeto - 01.01.09.1.034 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferência de Capital | |
|
4.3.3.0 |
- Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 230.000,00 |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.035 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.5.0 |
- Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Agrícola e Industria ....................................................... | 10.000.000,00 |
|
|
Projeto - 01.11.09.1.035-A | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.70 |
- Diversas Transferências Correntes | |
|
3.2.7.2 |
- Entidades Federais | |
|
|
Material de Consumo .......................................................................... | 500.000,00 |
|
|
Serviços de Terceiros ......................................................................... | 500.000,00 |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.030 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ............................................................................ | 1.000.000,00 |
|
5.07.23 |
- Diretoria da Despesas Pública (Encargos Gerais) Prefeitura do Distrito Federal | |
|
|
Atividade - 03.01.09.2.038 | |
|
3.2.0.0 |
- Transferência Correntes | |
|
3.2.70 |
- Diversas Transferencias Correntes | |
|
3.2.7.4 |
- Entidades Municipais | |
|
|
Outros Custeios .................................................................................. | 262.353,00 |
|
|
Atividade - 08.01.09.2.040 | |
|
3.2.0.0 |
- Transferência Correntes | |
|
3.2.7.0 |
- Diversas Transferências Correntes | |
|
3.2.7.4 |
- Entidades Municipais | |
|
|
Outros Custeios .................................................................................. | 1.874.555,00 |
|
|
Atividade - 14.01.09.2.041 | |
|
3.0.0.0 |
Despesas Correntes | |
|
3.2.7.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.7.0 |
- Diversas Transferências Correntes | |
|
3.2.7.4 |
- Entidades Municipais | |
| Outros Custeios .................................................................................. | 401.992,00 | |
|
|
Projeto - 09.01.09.1.048 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferência de Capital | |
|
4.3.4.0 |
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 163.618,00 |
| Projeto - 09.06.09.1.052 | ||
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferência de Capital | |
|
4.3.3.0 |
- Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 5.642,00 |
|
|
Projeto - 10.01.09.1.055 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferência de Capital | |
|
4.3.4.0 |
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 211.575,00 |
|
|
Projeto - 10.01.09.1.057 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital | |
|
4.3.4.0 |
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 11.284,00 |
|
|
Projeto - 14.01.09.1.065 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital | |
|
4.3.4.0 |
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 11.284,00 |
|
|
Projeto - 14.01.109.1.067 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital | |
|
4.3.3.0 |
- Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 2.116,00 |
|
|
Projeto - 14.01.09.1.068 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital | |
|
4.3.6.0 |
- Auxílios para Invenções Financeiras ................................................ | 33.852,00 |
|
|
Projeto - 41.02.09.1.071 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital | |
|
4.3.4.0 |
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 84.630,00 |
|
|
Projeto - 14.11.09.1.081 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital | |
|
4.3.4.0 |
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ....................................... | 121.302,00 |
|
|
Projeto - 14.11.09.1.082 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital | |
|
4.3.3.0 |
- Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 107.198,00 |
|
|
Projeto - 14.11.09.1.084 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.3.0.0 |
- Transferências de Capital | |
|
4.3.3.0 |
- Auxílios para Obras Públicas ............................................................ | 2.116,00 |
|
5.07.24 |
- Serviço do Patrimônio da União | |
|
|
Projeto - 01.07.09.1.085 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Insvestimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 215.000,00 |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.042 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 29.800,00 |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 215.000,00 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ......................................................................... | 70.000,00 |
|
5.07.25 |
- Serviço de Estatística Econômica e Financeira | |
|
|
Projeto - 01.07.09.01.086 | |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital | |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ............................................................. | 10.000,00 |
|
|
Atividade - 01.07.09.2.046 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ........................................................................ | 3.245,00 |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros ....................................................................... | 10.000,00 |
|
5.13.00 |
- Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | |
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5.13.04 |
- Secretaria Geral (Recursos sob Contrôle do Órgão Central de Orçamento) | |
|
|
Atividade - 01.01.15.2.010 | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ............................................................................ | 100.000.000,00 |
| TOTAL ................................................................................................. | 180.336.000,00 |
Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADMAKER GRÜNEWALD
AURÉLIO DE LYRA
TAVARES
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
Antônio Delfim Netto
Hélio
Beltrão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/10/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1969, Página 8891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 190 Vol. 8 (Publicação Original)