Legislação Informatizada - Decreto nº 65.387, de 13 de Outubro de 1969 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 65.387, de 13 de Outubro de 1969
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de NCr$ 22.723.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 10, da Lei número 5.546, de 29 de novembro de 1968,
DECRETAM:
Art. 1º. Fica aberto
ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de NCr$ 22.723.050,00 (vinte
e dois milhões, setecentos e vinte e três mil e cinqüenta cruzeiros novos) para
reforço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.03.00, a saber:
| NCr$ | ||
|
5.03.00 |
- Ministério da Agricultura | |
|
5.03.01 |
- Gabinete do Ministro | |
|
01.04.05.2.001 |
- Assessoria Ministerial | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Corrente | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 94.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário Família ........................................................................ | 80,00 |
| 02.01.05.2.003 | - Superintendência do Fundo Federal Agropecuário | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 23.600,00 |
|
5.03.02 |
- Secretaria Geral | |
|
01.08.05.2.004 |
- Coordenação e Planejamento Setorial | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 12.000,00 |
|
5.03.04 |
- Inspetoria-Geral de Finanças | |
|
01.07.05.2.029 |
- Coordenação e Contrôle Financeiro | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 12.000,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................................. | 50.000,00 |
|
07.09.05.1.030 |
- Assessoria relacionada à Segurança Nacional | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 28.400,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
|
5.03.06 |
- Departamento de Administração | |
|
02.01.05.2.031 |
- Coordenação dos Serviços Administrativos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.320.450,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 50.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário Família ........................................................................ | 45.700,00 |
|
5.03.07 |
- Escritório Central de Planejamento e Contrôle | |
|
02.01.05.2.032 |
- Planejamento, Organização e Contrôle de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 344.000,00 |
|
5.03.08 |
- Escritório de Produção Animal | |
|
02.01.05.2.047 |
- Coordenação dos Programas ligados a produção animal | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 672.500,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 220.700,00 |
|
5.03.09 |
- Escritório de Pesquisas e Experimentação | |
|
02.01.05.2.052 |
- Coordenação dos Programas ligados a Pesquisas e Experimentação |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.060.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 186.400,00 |
|
5.03.10 |
- Escritório de Produção Vegetal | |
|
02.01.05.2.062 |
- Coordenação da Produção Vegetal | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 580.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 65.000,00 |
|
5.03.11 |
- Escritório de Engenharia | |
|
02.01.05.2.066 |
- Coordenação de Programas Ligados a Engenharia | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 240.000,00 |
|
5.03.12 |
- Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos | |
|
02.01.05.2.070 |
- Coordenação de Estudos Estatísticos, Analíticos e Econômicos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 500.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 390.360,00 |
|
5.03.13 |
- Escritório de Meteorologia | |
|
02.01.05.2.071 |
- Coordenação de Pesquisas Climatológicas e Meteorológicas | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 544.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
5.03.14 |
- Diretoria do Território do Amapá | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
|
5.03.17 |
- Diretoria Estadual do Acre | |
|
02.01.05.2.097 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 11.900,00 |
|
5.03.18 |
- Diretoria Estadual de Alagoas | |
|
02.01.05.2.107 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 324.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 105.700,00 |
|
5.03.19 |
- Diretoria Estadual do Amazonas | |
|
02.01.05.2.119 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.800,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 37.500,00 |
|
5.03.20 |
- Diretoria Estadual da Bahia | |
|
02.01.05.2.131 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 537.400,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.200,00 |
|
5.03.21 |
- Diretoria Estadual do Ceará | |
|
02.01.05.2.143 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 479.000,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.900,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 151.000,00 |
|
5.03.22 |
- Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
|
02.01.05.2.155 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 284.000,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.500,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 19.500 |
|
5.03.23 |
- Diretoria Estadual de Goiás | |
|
02.01.05.2.165 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 4.100,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 38.000,00 |
|
5.03.24 |
- Diretoria Estadual de Guanabara | |
|
02.01.05.2.176 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 60.000,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.100,00 |
|
5.03.25 |
- Diretoria Estadual do Maranhão | |
|
02.01.05.2.185 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 305.900,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 62.700,00 |
|
5.03.26 |
- Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
|
02.01.05.2.197 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 555.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.500,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 215.300,00 |
|
5.03.27 |
- Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
|
01.01.05.2.209 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.362.300,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 20.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 305.500,00 |
|
5.03.28 |
- Diretoria Estadual do Pará | |
|
02.01.05.2.222 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.189.800 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 371.200,00 |
|
5.03.29 |
- Diretoria Estadual da Paraíba | |
|
02.01.05.2.234 |
- Coordenação e Supervisão de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 957.300,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.300,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 161.500,00 |
|
5.03.30 |
- Diretoria Estadual do Paraná | |
|
01.01.05.2.245 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 395.900,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 8.900,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 110.300,00 |
|
5.03.31 |
- Diretoria Estadual de Pernambuco | |
|
02.01.05.2.256 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.655.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 679.000,00 |
|
5.03.32 |
- Diretoria Estadual do Piauí | |
|
02.01.05.2.268 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 539.900,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.800,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 138.900,00 |
|
5.03.33 |
- Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
|
01.01.05.2.280 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 882.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 15.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 130.400,00 |
|
5.03.34 |
- Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
|
02.01.05.2.291 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 240.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.200,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 56.300,00 |
|
5.03.35 |
- Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
|
02.01.05.2.303 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.719.100,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 185.300,00 |
|
5.03.36 |
- Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
|
01.01.05.2.315 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 480.700,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 86.600,00 |
|
5.03.37 |
- Diretoria Estadual de São Paulo | |
|
02.01.05.2.325 |
- Coordenação e Fiscalização dos Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 937.100,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 10.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 156.500,00 |
|
5.03.38 |
- Diretoria Estadual de Sergipe | |
|
02.01.05.2.334 |
- Coordenação de Programas | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 390.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.500,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 32.600,00 |
|
5.03.39 |
- Estação Experimental do Distrito Federal | |
|
02.01.05.2.346 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 40.820,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 3.140,00 |
| TOTAL ...................................................................................... | 22.723.050,00 |
Art. 2º. Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentários consignadas ao vigente Orçamento ao Subanexo 5.03.00, a saber:
| NCr$ | ||
|
5.03.00 |
- Ministério da Agricultura | |
|
5.03.01 |
- Gabinete do Ministro | |
|
01.04.05.2.001 |
- Assessoria Ministerial | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Corrente | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 94.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário Família ........................................................................ | 80,00 |
|
02.01.05.2.003 |
- Superintendência do Fundo Federal Agropecuário | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 23.600,00 |
|
5.03.02 |
- Secretaria Geral | |
|
01.08.05.2.004 |
- Coordenação e Planejamento Setorial | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 12.000,00 |
|
5.03.04 |
- Inspetoria-Geral de Finanças | |
|
01.07.05.2.029 |
- Coordenação e Contrôle Financeiro | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 12.000,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil .................................. | 50.000,00 |
|
07.09.05.1.030 |
- Assessoria relacionada à Segurança Nacional | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 28.400,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
|
5.03.06 |
- Departamento de Administração | |
|
02.01.05.2.031 |
- Coordenação dos Serviços Administrativos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.320.450,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 50.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário Família ........................................................................ | 45.700,00 |
|
5.03.07 |
- Escritório Central de Planejamento e Contrôle | |
|
02.01.05.2.032 |
- Planejamento, Organização e Contrôle de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 344.000,00 |
|
5.03.08 |
- Escritório de Produção Animal | |
|
02.01.05.2.047 |
- Coordenação dos Programas ligados a produção animal | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 672.500,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 220.700,00 |
|
5.03.09 |
- Escritório de Pesquisas e Experimentação | |
|
02.01.05.2.052 |
- Coordenação dos Programas ligados a Pesquisas e
Experimentação |
|
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.060.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 186.400,00 |
|
5.03.10 |
- Escritório de Produção Vegetal | |
|
02.01.05.2.062 |
- Coordenação da Produção Vegetal | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 580.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 65.000,00 |
|
5.03.11 |
- Escritório de Engenharia | |
|
02.01.05.2.066 |
- Coordenação de Programas Ligados a Engenharia | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 240.000,00 |
|
5.03.12 |
- Escritório de Estatística, Análise e Estudos Econômicos | |
|
02.01.05.2.070 |
- Coordenação de Estudos Estatísticos, Analíticos e Econômicos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 500.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 390.360,00 |
|
5.03.13 |
- Escritório de Meteorologia | |
|
02.01.05.2.071 |
- Coordenação de Pesquisas Climatológicas e Meteorológicas | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 544.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
5.03.14 |
- Diretoria do Território do Amapá | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
|
5.03.17 |
- Diretoria Estadual do Acre | |
|
02.01.05.2.097 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 11.900,00 |
|
5.03.18 |
- Diretoria Estadual de Alagoas | |
|
02.01.05.2.107 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 324.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 105.700,00 |
|
5.03.19 |
- Diretoria Estadual do Amazonas | |
|
02.01.05.2.119 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.800,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 37.500,00 |
|
5.03.20 |
- Diretoria Estadual da Bahia | |
|
02.01.05.2.131 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 537.400,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.200,00 |
|
5.03.21 |
- Diretoria Estadual do Ceará | |
|
02.01.05.2.143 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 479.000,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.900,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 151.000,00 |
|
5.03.22 |
- Diretoria Estadual do Espírito Santo | |
|
02.01.05.2.155 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 284.000,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.500,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 19.500 |
|
5.03.23 |
- Diretoria Estadual de Goiás | |
|
02.01.05.2.165 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 4.100,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 38.000,00 |
|
5.03.24 |
- Diretoria Estadual de Guanabara | |
|
02.01.05.2.176 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 60.000,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.100,00 |
|
5.03.25 |
- Diretoria Estadual do Maranhão | |
|
02.01.05.2.185 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 305.900,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 62.700,00 |
|
5.03.26 |
- Diretoria Estadual de Mato Grosso | |
|
02.01.05.2.197 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 555.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 2.500,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 215.300,00 |
|
5.03.27 |
- Diretoria Estadual de Minas Gerais | |
|
01.01.05.2.209 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.362.300,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 20.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 305.500,00 |
|
5.03.28 |
- Diretoria Estadual do Pará | |
|
02.01.05.2.222 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.189.800 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 371.200,00 |
|
5.03.29 |
- Diretoria Estadual da Paraíba | |
|
02.01.05.2.234 |
- Coordenação e Supervisão de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 957.300,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.300,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 161.500,00 |
|
5.03.30 |
- Diretoria Estadual do Paraná | |
|
01.01.05.2.245 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 395.900,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 8.900,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 110.300,00 |
|
5.03.31 |
- Diretoria Estadual de Pernambuco | |
|
02.01.05.2.256 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.655.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 679.000,00 |
|
5.03.32 |
- Diretoria Estadual do Piauí | |
|
02.01.05.2.268 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 539.900,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.800,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 138.900,00 |
|
5.03.33 |
- Diretoria Estadual do Rio de Janeiro | |
|
01.01.05.2.280 |
- Coordenação de Programas e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 882.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 15.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 130.400,00 |
|
5.03.34 |
- Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte | |
|
02.01.05.2.291 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 240.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.200,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 56.300,00 |
|
5.03.35 |
- Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul | |
|
02.01.05.2.303 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 1.719.100,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 30.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 185.300,00 |
|
5.03.36 |
- Diretoria Estadual de Santa Catarina | |
|
01.01.05.2.315 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 480.700,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 3.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 86.600,00 |
|
5.03.37 |
- Diretoria Estadual de São Paulo | |
|
02.01.05.2.325 |
- Coordenação e Fiscalização dos Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 937.100,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 10.000,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 156.500,00 |
|
5.03.38 |
- Diretoria Estadual de Sergipe | |
|
02.01.05.2.334 |
- Coordenação de Programas | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 390.500,00 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ................................... | 1.500,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 32.600,00 |
|
5.03.39 |
- Estação Experimental do Distrito Federal | |
|
02.01.05.2.346 |
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos | |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes | |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio | |
|
3.1.1.0 |
- Pessoal | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................ | 40.820,00 |
|
3.2.0.0 |
- Transferências Correntes | |
|
3.2.3.0 |
- Transferências de Assistência e Previdência Social | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ........................................................................ | 3.140,00 |
|
|
TOTAL ...................................................................................... | 22.723.050,00 |
Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
MÁRCIO DE
SOUZA E MELLO
Antônio Delfim Netto
Ivo Arzua Pereira
Hélio
Beltrão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/10/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1969, Página 8816 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 163 Vol. 8 (Publicação Original)