(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 28 de agôsto de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 7.308, 3ª coluna, no último Considerando,

ONDE SE LÊ:
Considerando em consequênia ...

LEIA-SE:
 Considerando em consequência ...

Na página 7.309, no artigo 1º, 1ª coluna na nova redação do artigo 20, parágrafo único,

ONDE SE LÊ:
Parágrafo único. Quando a nomeação do Presidente ...

LEIA-SE:
Parágrafo único. quando a nomeação do Vice-Presidente ...

Na mesma página, 3ª coluna, na nova redação do artigo 37,

ONDE SE LÊ:
§ 1º. ... do Conselho Nacional de Seguros Privados as duas letras ...

LEIA-SE:
§ 1º. ... do Conselho Nacional de Seguros Privados as das letras ...

No parágrafo 4º ainda da nova redação do artigo 37,

ONDE SE LÊ:
§ 4º. na ausência de previsão regimetal ...

LEIA-SE:
§ 4º. Na ausência de previsão regimental ...

Na mesma página, 4ª coluna, na nova redação do artigo 63,

ONDE SE LÊ:
Art. 63. ... Que operer, é, ...

LEIA-SE:
Art. 63. ... Que operar, é, ...