O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que o artigo 83, inciso II, da Constituição lhe confere e de conformidade com o disposto no Artigo 19, de Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956,

DECRETA:

     Art. 1º. É criada a 12ª Companhia de Política do Exército com sede em Manaus, Estado do Amazonas (AM).

     Art. 2º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à efetivação dêste Decreto.

     Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Aurélio de Lyra Tavares