Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.916, DE 31 DE JULHO DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO Nº 64.916, DE 31 DE JULHO DE 1969
Declara de utilidade pública a Associação Cristã Beneficente "Euripides Barsanulfo" com sede em Santos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 21.731, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Cristã Beneficente "Eurípedes Brasanulfo", com sede em Santos, Estado de São Paulo.
Brasília, 31 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1969, Página 6620 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 173 Vol. 6 (Publicação Original)