Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.589, DE 27 DE MAIO DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO Nº 64.589, DE 27 DE MAIO DE 1969
Declara de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora das Dores, com sede em Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 24.653, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, o Colégio Nossa Senhora das Dôres, com sede em Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 27 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1969, Página 4522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 232 Vol. 4 (Publicação Original)