Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.567, DE 22 DE MAIO DE 1969

EMENTA: Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, que dispõem sôbre a escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1969, Página 4441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 220 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer Normativo nº 170 de 23 de Setembro de 1974 (Secretaria da Receita Federal) - (Interpretação).
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