O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º. Fica designada, sem qualquer ônus para o Tesouro Nacional a seguinte delegação par participar do V Encontro Internacional do Notariado Americano, da União Internacional do Notariado Latino, a realizar-se na Cidade de San Juan, Porto Rico, Professor Alberto B. Cotrin Neto, como Chefe, Bachareis Márcio Baroukel de Souza Braga e Ruy Machado de Lima, como membros, e Luís Antônio da Gama e Silva Filho, como secretário.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva