Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.470, DE 7 DE MAIO DE 1969 - Publicação Original

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DECRETO Nº 64.470, DE 7 DE MAIO DE 1969

Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Administração Hospitalar, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 987, de 1969,

DECRETA:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Academia Brasileira de Administração, com sede no Estado da Guanabara.

Brasília, 7 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1969


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1969, Página 3818 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 134 Vol. 4 (Publicação Original)