O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 83 da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 277-892/68, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

    Artigo único. O artigo 1º, do Decreto nº 63.989, de 15 de janeiro de1969, passa a ter a seguinte redação:

          "Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento dos Cursos de Instrumento (piano e violino) e Canto do Conservatório de Música de Bonsucesso, situado no Estado da Guanabara".

Brasília, 18 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra