Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.342, DE 10 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1969, Página 3233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 27 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., de 16/04/1969, p.3233.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FORÇA ARMADAS - Pessoal - Quadro