Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.196, DE 12 DE MARÇO DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO Nº 64.196, DE 12 DE MARÇO DE 1969
Declara de utilidade pública o Centro Vocacional de Guarapuava, com sede em Guarapuava, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J 26.212, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Vocacional de Guarapuava, com sede em Guarapuava Estado do Paraná.
Brasília, 12 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/03/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1969, Página 2209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 184 Vol. 2 (Publicação Original)