O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a que se refere o Decreto nº 60.455, de 13 de março de 1967, para efeito de excluir:

      I - um cargo de Técnico de Educação, Código EC-701.20.A, com seu respectivo ocupante Maria Regina Domingues dos Santos; e
      II - um cargo de Técnico de Administração, Código AF 601.20.A com seu respectivo ocupante Paulo de Carvalho Ribeiro.

      Parágrafo único. Os cargos a que se refere êste artigo continuam a integrar o Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra