Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.073, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito lavrar bauxita, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1969, Página 1411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 109 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO