Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.031, DE 27 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Institui o Sistema de Acompanhamento da Execução do Programa Estratégico de Desenvolvimento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1969, Página 1201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 70 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1969, Página 1412 (Retificação)
Observação: Os anexos a que se referem o art. 2º, foram publicados no D.O.U. de 05/02/69 pág. 1201.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Atribuições