Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.002, DE 17 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sôbre rebaixas tarifárias outorgadas pelo Brasil ao Uruguai, no âmbito da ALALC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1969, Página 732 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 25 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 22/01/1969, p. 733/739.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
TARIFAS ADUANEIRAS
IMPORTAÇÃO
ZONA LIVRE E COMÉRCIO - Ato internacional
TRATADO DE MONTEVIDÉU