Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.995, DE 16 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 5º do Decreto nº 63.946, de 30 de dezembro de 1968, nas viagens de militares do Ministério da Aeronáutica, indicados para comissão de caráter transitório no exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1969, Página 553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 22 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE ECONOMIA, 1969