O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei n.º 3.780, de 12 de julho de 1960,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado, na forma dos anexos, o Quadro único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aprovado pelo Decreto n.º 60.544, de 7 de abril de 1967, a fim de incluir os cargos e funções dos Colégios Agrícolas "Vida de Negreiros", de Bananeiras e de Catolé do Rocha, bem como os da Escola de Agronomia do nordeste, transferidos do quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura àquela Universidade, pelos Decretos números 62.178, de 25 de janeiro de 1968 e 62.715, de 16 de maio de 1968, respectivamente.

      Parágrafo único. As inclusões dos cargos dos Colégios Agrícolas prevalecem a partir de 26 de janeira de 1968 e dos da Escola de Agronomia do Nordeste de 21 de maio de corrente ano.

     Art. 2º. Fica, igualmente, retificado o citado Decreto n.º 60.544, de 7 de abril de 1967, para corrigir incorreções constatadas na respectivas publicação, bem como para incluir cargos técnicos, e administrativo próprios ao ensino agrícola em número suficiente para atender a expansão das novas unidades incorporadas à Universidade Federal da Paraíba.

     Art. 3º. O órgão de pessoal da universidade federal da paraíba apostilará os tributos de nomeação dos servidores abrangidos por este decreto ou expedirá aos que não os possuírem.

     Art. 4º. A despesa com a execução deste decreto será atendia com os recursos próprio da universidade federal da praiba.3

     Art. 5º. Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação regadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra