O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do art. 83 da Constituição, de acôrdo com o disposto no art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938 e tendo em vista o que consta do Processo nº 68.939-67 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art 1º. Fica autorizado o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas, Estado do Paraná.

     Art 2º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva
Favorino Bastos Mercio