Legislação Informatizada - DECRETO Nº 63.517, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1968 - Publicação Original
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DECRETO Nº 63.517, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1968
Declara de utilidade pública a "Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários" - AFESU, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição eatendendo ao que consta do Processo M.J. 39.887, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 1 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. Costa e Silva
Luiz Antônio da Gama e Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1968, Página 9689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 166 Vol. 8 (Publicação Original)