Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.394, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência aos Portugueses" com sede no Estado da Guanabara.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1968, Página 9129 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 100 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES, GB