Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.306, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 22.488, de 20 de janeiro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1969, Página 794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 265 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1969, Página 906 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - autorização - Lavra mineral - São João del Rei (MG)