O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

CONSIDERANDO que os trabalhos de identificação e quantificação dos projetos e programas compreendidas nas áreas prioritárias enunciadas no Programa Estratégico de Desenvolvimento, mandados realizar pelo Decreto nº 61.500, de 23 de outubro de 1967 ficaram concluídos e foram incorporados ao Programa Estratégico de Desenvolvimento, encontrando-se, em sua maioria, em fase de execução;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir-se mecanismo destinado a acompanhar sistemàticamente a execução dos principais programas e projetos;

CONSIDERANDO a decisão do Govêrno de submeter o Programa ao exame e sugestões dos vários setores representativos da opinião pública,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam instituídos, junto ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, dez (10) Grupos de Acompanhamento destinados a:

     Parágrafo único. Cada Grupo se ocupará de uma das áreas do Programa Estratégico.

     Art. 2º. Os Grupos de Acompanhamento serão constituídos mediante Portaria conjunta do Ministro do Planejamento e Coordenação Geral e do Ministro interessado, e incluirão, sempre que cabível, representantes de órgãos governamentais nos diversos níveis, assim como do setor privado.

     Art. 3º. A coordenação dos Grupos ficará a cargo do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, cabendo os encargos de supervisão direta ao respectivo Secretário Geral.

     Art. 4º. À luz da experiência decorrente do funcionamento dos Grupos instituídos por êste Decreto, o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral proporá oportunamente, a criação de um sistema permanente de acompanhamento de execução do Programa Estratégico.

     Art. 5º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Hélio Beltrão