O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica instituído, no Ministério da Educação e Cultura, um Grupo de Trabalho, incumbido de estudar a reforma e atualização das instituições culturais, de modo a atender às exigências do nosso progresso e desenvolvimento.

     Parágrafo único. O Poder Executivo solicitará ao Congresso Nacional a indicação de um representante, em caráter de missão cultural, para integrar o Grupo de Trabalho.

     Art. 2º. O Grupo de Trabalho será presidido pelo Ministro da Educação e Cultura e deverá convocar a colaboração de membros do Conselho Federal de Cultura, de diretores de instituições culturais e ainda de personalidades representativas das referidas instituições, além de servidores públicos diretamente ligados ao assunto.

     Art. 3º. Os estudos e projetos deverão estar concluídos dentro de 30 (trinta) dias, após a instalação do Grupo de Trabalho, cujos encargos constituirão matéria de alta prioridade e relevante interêsse nacional.

     Art. 4º. Os funcionários públicos requisitados para prestar serviços aos membros do Grupo de Trabalho, ao mesmo deverão dedicar todo o seu tempo.

     Art. 5º. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, os Ministros da Educação e Cultura, Planejamento e Coordenação Geral e Fazenda, que representem os setores integrados na reforma cultural, promoverão, em conjunto e a curto prazo, a revisão dos projetos elaborados.

     Art. 6º. O Conselho Federal de Cultura será ouvido nas matérias relacionadas com suas atribuições específicas.

     Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 1968; 147° da Independência e 80° da República.

A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Neto
Tarso Dutra
Hélio Beltrão