Legislação Informatizada - DECRETO Nº 63.231-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968 - Publicação Original
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DECRETO Nº 63.231-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968
Declara de utilidade pública o "Liceu Literário Português", com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. É declarada
de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio
de 1961, a sociedade "Liceu Literário Português", com sede no Rio de Janeiro,
Estado da Guanabara.
Brasília, 10 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/09/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1968, Página 8233 (Publicação Original)