O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 61.467 de 4 de outubro de 1967, que aprovou o enquadramento do pessoal do Instituto Brasileiro do Café, beneficiado pela Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, a fim de considerar o cargo de Auxiliar de Enfermagem, P-1.702.8.A ocupado por Vilma de Oliveira Mattos enquadrado no nível 13-A, Código P-1.701 tendo em vista disposto no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.

     Art. 2º. A retificação prevista neste decreto prevalecerá a partir de 28 de fevereiro de 1967.

     Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de agôsto de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Edmundo de Macedo Soares