O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e

CONSIDERANDO;

    - que o Major Brigadeiro Médico Doutor Ângelo Godinho dos Santos durante a sua carreira de médico militar prestou os mais assinalados serviços, consagrando-se por inteiro, ao cabal desvelado e excepcional desempenho das funções que exerceu;

    - que integrante, inicialmente, do Serviço de Saúde do Exército teve ensejo de organizar em base consentâneas com as exigências do nôvo campo de atividades técnico-científicas o Serviço Medico da Aviação Militar, vinculado ao Exército dirigindo o primeiro núcleo de médicos dessa Fôrça, especializados em Medicina de Aviação no ano de 1934;

    - que posteriormente incluído, por opção, em 1942 no Ministério da Aeronáutica coube-lhe, atuação decisiva e relevante no progressivo desenvolvimento do Serviço de Saúde da Aeronáutica, do qual foi na evolução alcançada, o Primeiro Chefe e o primeiro Diretor;

     que no abnegado empenho a que se devotou para concretizar, pioneiramente, a estrutura adequada previu, planejou e regulamentou o respectivo funcionamento inclusive criando, adaptando e aperfeiçoando a quase totalidade dos órgãos especializados necessários ao Serviço de Saúde da Aeronáutica;

    - que passados dezenove anos do súbito falecimento, quando no pleno exercício das funções de Diretor Geral de Saúde da Aeronáutica, permanece nítida e presente a sua obra de administrador de cargo e de profissional de sólida cultura;

    - que a perpetuação do reconhecimento coletivo sôbre ser um dever de patriotismo é um exemplo válido e um incentivo permanente a quantos integram ou venham a compor Serviço de Saúde da Aeronáutica,

    DECRETA:

    Art. 1º. É considerado "Patrono do Serviço de Saúde da Aeronáutica o Major Brigadeiro Médico Dr. Angelo Godinho dos Santos.

    Art. 2º. O dia 11 de maio, data do nascimento do Major Brigadeiro Médico Dr. Angelo Godinho dos Santos é considerado Data Festiva nas organizações do Serviço de Saúde da Aeronáutica.

    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de agôsto de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A Costa e Silva
Marcio e Souza e Mello