(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 28 de agôsto de 1968).

RETIFICAÇÃO

Na ementa,
ONDE SE LÊ:
      ... Financeiro da Habitação, ...
LEIA-SE:
      ... Financeiro de Habitação, ...

No artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... anterior não poderão ...
LEIA-SE:
     ... anterior, não poderão ...

Na alínea d) do mesmo artigo,
ONDE SE LÊ:
     ... até o mite ...
LEIA-SE:
     ... até o limite ...

No artigo 3º,
ONDE SE LÊ:
     ... empréstimos concedidos ...
LEIA-SE:
     ... empréstimos já concedidos ...

No parágrafo 1º do mesmo artigo,
ONDE SE LÊ:
     ... das estações, ou ...
LEIA-SE:
     ... das prestações, ou ...

No parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... impossibilidade de compabilização ...
LEIA-SE:
     ... impossibilidade de compatibilização ...

No artigo 4º,
ONDE SE LÊ:
     ... diretamente o N.H., ... praadas por mutuantes ...
LEIA-SE:
     ... diretamente o B.N.H., ... praticadas por mutuantes ...

No parágrafo único do artigo 4º,
ONDE SE LÊ:
     ... promoverá medidas ... judiciais bíveis, para sustar, reprimir ou rerar os abusos vereificados.
LEIA-SE:
     ... promoverá medidas ...
     ... judiciais cabíveis, para sustar, reprimir ou reparar os abusos vereficados.

No artigo 5º,
ONDE SE LÊ:
     ... ação nal cabível, ... a êrro pretendente à aquisição da casa ópria, ... compromissos asmidos ... Agente responvel, ... vinlada ao B.N.H., ...
LEIA-SE:
     ... ação penal cabível, ...
     ... a êrro do pretendente à aquisição da casa própria, ...
     ... compromissos assumidos ...
     ... Agente responsável, ...
     ... vinculada ao B.N.H., ...