Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.104, DE 15 DE AGOSTO DE 1968

EMENTA: Dispõe sôbre a política do Govêrno Federal relativo à efetiva ocupação e povoamento orientados da Região Amazônica, notadamente quanto aos espaços vazios e zonas de fronteiras, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1968, Página 7219 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AMAZÔNIA - Colonização
AMAZÔNIA - Desenvolvimento
GRUPO DE TRABALHO PARA A DISTRIBUIÇÃO DA AMAZÔNIA
AMAZÔNIA - Áreas prioritárias