Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.067, DE 31 DE JULHO DE 1968

EMENTA: Dispõe sobre os requisitos exigidos para aprovação dos projetos específicos relacionados com a concessão de estímulos do turismo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1968, Página 66355 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TURISMO - Inseção fiscais
TURISMO
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS (Turismo)