Legislação Informatizada - Decreto nº 63.059, de 30 de Julho de 1968 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 63.059, de 30 de Julho de 1968
Abre ao Ministério da Indústria e Comércio o Crédito suplementar de NCr$ 166.560,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta cruzeiro novos), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,
item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 11 da Lei nº 5.373,
de 6 de dezembro de
1967,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, ao Ministério da Indústria e Comércio o crédito
suplementar de NCr$ 166.560,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e
sessenta cruzeiros novos), para refôrço das dotações consignadas ao subanexo
5.08.00, às seguintes Unidades Administrativas:
|
5.08.07 |
- Departamento de Administração |
|
114.2.1226 |
- Coordenação dos Serviços Administrativos |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 |
- Serviço de Terceiros |
| NCr$ 67.440,00 | |
|
5.08.10 |
- Departamento Nacional de Propriedade Industrial |
|
311.2.1237 |
- Proteção da Propriedade Industrial |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros |
| NCr$ 76.080,00 | |
|
5.08.15 |
- Instituto Nacional de Pesos e Medidas |
|
196.2.1251 |
- Fiscalização do Cumprimento da Legislação Meterológica |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros |
|
NCr$ 23.040,00 |
- NCr$ 166.560,00 |
|
5.08.07 |
- Departamento de Adminsitração |
|
114.1.1228 |
- Recuperação e Adaptação do Edificio Sede |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros |
| NCr$ 67.440,00 | |
|
5.08.10 |
- Departamento Nacional da Proprieade Industrial |
|
311.1.1239 |
- Mecanização dos Serviços |
|
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes |
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio |
|
3.1.3.0 |
- Serviços de Terceiros |
|
NCr$ 76.080,00 |
|
|
5.08.15 |
- Instituto Nacional de Pesos e Medidas |
|
196.2.1252 |
- Amparo à metrologia |
|
4.0.0.0 |
- Despesas de Capital |
|
4.1.0.0 |
- Investimentos |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações |
|
NCr$ 23.040,00 |
- NCr$ 166.560,00 |
Brasília, 30 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1968, Página 6569 (Publicação Original)