O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e de acôrdo com o artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentação,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal " Parte Permanente " da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

     Art. 2º. A retificação prevista neste Decreto prevalecerá a partir de 29 de junho de 1964.

     Art. 3º. As vantagens financeiras decorrentes da execução do presente Decreto vigoram a partir de 1º de junho de 1964, salvo quanto às readaptações efetuadas posteriormente a essa data.

     Art. 4º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra